Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - My Home (Tyiwana Capital)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º - Âmbito

A presente Política de Privacidade tem como objetivo regular a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários da plataforma imobiliária My Home, pertencente à empresa Tyiwana Capital, em conformidade com a legislação angolana, nomeadamente conforme estabelecido no regulamento jurídico sobre a regularização de imóveis. A política abrange todos os dados coletados através da utilização da plataforma e aplica-se a todos os usuários, desde proprietários até potenciais compradores e inquilinos.

Artigo 2.º - Coleta de Dados Pessoais

1. A Tyiwana Capital coleta dados pessoais de usuários através de formulários, registros de uso da plataforma e comunicação direta, incluindo, mas não se limitando a:
   • Nome completo;
   • Número de telefone;
   • Endereço de e-mail;
   • Endereço físico;
   • Dados relacionados à transação imobiliária (ex.: preferências de compra, imóveis consultados).
2. No decorrer da navegação na plataforma My Home, poderão ser coletados dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, tempo de acesso e páginas visitadas.

Artigo 3.º - Uso de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Facilitar a navegação e o uso da plataforma;
• Permitir registro e autenticação nas funcionalidades da plataforma;
• Processar solicitações de informações e propostas de imóveis;
• Enviar comunicações sobre novos imóveis, promoções e atualizações relevantes;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares obrigatórias.

Artigo 4.º - Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento explícito do usuário, exceto nos seguintes casos:

• Quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Com parceiros comerciais e fornecedores que prestam serviços em nome da Tyiwana Capital, com a condição de que esses terceiros adotem medidas apropriadas para proteger a privacidade e a segurança das informações.

Artigo 5.º - Segurança dos Dados

A Tyiwana Capital adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido e divulgação. Esses métodos incluem, mas não se limitam a:

• Armazenamento seguro em servidores protegidos;
• Uso de tecnologia criptográfica para transmissão de dados sensíveis;
• Acesso restrito às informações apenas a funcionários autorizados.

Artigo 6.º - Direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de:

• Aceder, corrigir ou eliminar seus dados pessoais a qualquer momento;
• Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento para o uso dos seus dados pessoais;
• Apresentar reclamações a uma autoridade competente caso considerem que seus direitos têm sido violados.

CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 7.º - Atualização da Política de Privacidade

A Tyiwana Capital reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com as exigências legais ou para melhor adequação aos processos internos. Quaisquer alterações serão publicadas na plataforma My Home e, quando apropriado, as partes interessadas serão notificadas.

Artigo 8.º - Aceitação da Política de Privacidade

Ao utilizar a plataforma My Home, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

Artigo 9.º - Contato para Dúvidas

Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos relacionados a esta Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato com a equipe de suporte.

Namibe, 14/05/2025

Este documento reflete a política de privacidade da plataforma My Home e visa atender as normas da legislação angolana, promovendo transparência e proteção de dados pessoais dos usuários.